Bolsas de Estudo

Regime Especial de Acesso e Ingresso no Ensino Superior em Portugal – Ano Lectivo 2020-2021

1. Informa-se aos interessados que, conforme despacho do Director-Geral do Ensino Superior do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da República Portuguesa, decorre, de 4 a 24 de Agosto de 2020, o concurso de acesso e ingresso no Ensino Superior em Portugal, através dos Regimes Especiais, instituídos pelo Decreto-Lei nº 393-A/99 de 2 de Outubro. Para o efeito, os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos:

a) Boletim de candidatura devidamente preenchido (disponível na Embaixada de Moçambique em Portugal, no Consulado de Moçambique no Porto e Zona Norte de Portugal e no Instituto de Bolsas de Estudo de Moçambique, a preço unitário de 10.00 Euros, durante o período de candidatura). O Boletim de Candidatura será disponibilizado apenas ao candidato que apresente todos os outros documentos exigidos no processo de candidatura;

b) Certificado ou Certidão de Habilitações da 12ª Classe do Sistema Nacional de Educação (SNE) da República de Moçambique ou equivalente, ou ainda do 12º Ano de escolaridade portuguesa, que apresente as disciplinas exigidas para ingresso no curso pretendido. Caso o candidato tenha concluído o Ensino Secundário de um Sistema de Educação diferente do SNE, deverá proceder, junto à instituição de formação, à certificação dos documentos através da Apostila da Convenção de Haia;

c) Homologação do Certificado/Certidão de Habilitações – os candidatos que apresentem Certificado ou Certidão de Habilitações da 12ª Classe do SNE ou equivalente deverão requerer a sua homologação junto do Instituto Nacional de Exames, Certificação e Equivalências (INECE) do Ministério de Educação e Desenvolvimento Humano da República de Moçambique;

d) Certificado de equivalência da 12ª Classe do SNE ou equivalente ao 12º Ano de escolaridade portuguesa – deve ser requerido junto a uma Escola Secundária com currículo do Sistema de Ensino da República Portuguesa, podendo ser na Escola Portuguesa de Moçambique. Estão isentos deste requisito os candidatos que apresentem Certificado ou Certidão de Habilitações do Ensino Secundário da República Portuguesa;

e) Cópia autenticada de um documento de identificação válido: B.I ou Passaporte;

f) Declaração de não – nacionalidade portuguesa – os candidatos que concluíram o Ensino Secundário em Portugal, no Sistema de Ensino deste país, deverão juntar, no processo de candidatura, a declaração em como não possuem a nacionalidade portuguesa, preenchendo um impresso da Direcção-Geral do Ensino Superior, disponível nos locais de apresentação de candidaturas;

g) No caso de candidaturas a um estabelecimento de ensino superior privado, é necessário juntar a declaração de atribuição de vaga pela instituição e no curso pretendido pelo candidato.

2. Os candidatos devem ser titulares de nacionalidade moçambicana. Caso tenham também a nacionalidade portuguesa, o documento comprovativo do Ensino Secundário a juntar ao processo de candidatura deverá comprovar a conclusão deste nível de ensino num dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).

3. Apela-se ao cumprimento rigoroso dos prazos estabelecidos, uma vez que este processo decorre numa única fase, estando vedada a possibilidade de candidatura extemporânea.

4. Os candidatos deverão proceder à entrega dos respectivos processos numa das seguintes instituições:

a) Maputo – Instituto de Bolsas de Estudo;

b) Lisboa – Embaixada da República de Moçambique na República Portuguesa; ou

c) Porto – Consulado – Geral de Moçambique.

5. Restrições – O candidato colocado pelos Regimes Especiais que não efectue a matrícula e inscrição no respectivo estabelecimento de ensino superior no prazo fixado pelo calendário perde o direito de candidatar-se no ano lectivo seguinte.

Lisboa, 07 de Julho de 2020