Emissão de Documentos
A Embaixada da República de Moçambique na República Portuguesa comunica aos cidadãos moçambicanos residentes em Portugal e aos demais interessados que podem solicitar a emissão de Bilhete de Identidade (BI) e Passaporte na Secção Consular da Embaixada, cita na Rua Dom Constantino de Bragança nº 24, CP 1400-112, Restelo, nos dias normais de expediente, das 9h30 às 13h30.
Requisitos para o pedido de Bilhete de Identidade:
- Possuir nacionalidade moçambicana;
- Bilhete de Identidade caducado (*);
- Assento de Nascimento ou Cédula Pessoa (*);
- Autorização de Residência passada pelas autoridades do país hospedeiro (*);
- Declaração de atribuição de nacionalidade, tratando-se de cidadão que adquiriu outra nacionalidade;
- Prova de pagamento da taxa de pedido de Bilhete de Identidade.
Taxas devidas pelo pedido de Bilhete de Identidade:
- 25 Euros, para os cidadãos maiores de 18 anos de idade;
- 20 Euros, para os cidadãos menores de 18 anos de idade.
Nota: os documentos sinalizados com (*) devem ser acompanhados das respectivas fotocópias.
Requisitos para o pedido de Passaporte:
- Possuir nacionalidade moçambicana;
- Formulário devidamente preenchido e assinado;
- Bilhete de Identidade, com validade mínima de 30 dias, ou comprovativo de pedido de Bilhete de Identidade passado pela Embaixada (*);
- Passaporte caducado ou Certificado de Emergência (*);
- Duas Fotografias tipo-passe, com fundo branco e duas orelhas;
- Prova de pagamento da taxa do pedido de Passaporte;
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Para menores de 18 anos, além dos requisitos acima citados deverá o requerente juntar ao pedido uma declaração de autorização por escrito com assinatura reconhecida por Notário ou órgão competente, de quem, nos termos legais, exerce o poder parental;
- Tratando-se de perda ou extravio, o requerente deverá apresentar uma declaração emitida pela Polícia.
A taxa devida para o pedido de Passaporte é de 90,00 Euros.
Nota: os documentos sinalizados com (*) devem ser acompanhados das respectivas fotocópias.