Emissão de Documentos

A Embaixada da República de Moçambique na República Portuguesa comunica aos cidadãos moçambicanos residentes em Portugal e aos demais interessados que podem solicitar a emissão de Bilhete de Identidade (BI) e Passaporte na Secção Consular da Embaixada, cita na Rua Dom Constantino de Bragança nº 24, CP 1400-112, Restelo, nos dias normais de expediente, das 9h30 às 13h30.

Requisitos para o pedido de Bilhete de Identidade:

  1. Possuir nacionalidade moçambicana;
  2. Bilhete de Identidade caducado (*);
  3. Assento de Nascimento ou Cédula Pessoa (*);
  4. Autorização de Residência passada pelas autoridades do país hospedeiro (*);
  5. Declaração de atribuição de nacionalidade, tratando-se de cidadão que adquiriu outra nacionalidade;
  6. Prova de pagamento da taxa de pedido de Bilhete de Identidade.

Taxas devidas pelo pedido de Bilhete de Identidade:

  1. 25 Euros, para os cidadãos maiores de 18 anos de idade;
  2. 20 Euros, para os cidadãos menores de 18 anos de idade.

Nota: os documentos sinalizados com (*) devem ser acompanhados das respectivas fotocópias.

Requisitos para o pedido de Passaporte:

  1. Possuir nacionalidade moçambicana;
  2. Formulário devidamente preenchido e assinado;
  3. Bilhete de Identidade, com validade mínima de 30 dias, ou comprovativo de pedido de Bilhete de Identidade passado pela Embaixada (*);
  4. Passaporte caducado ou Certificado de Emergência (*);
  5. Duas Fotografias tipo-passe, com fundo branco e duas orelhas;
  6. Prova de pagamento da taxa do pedido de Passaporte;
  7. Para menores de 18 anos, além dos requisitos acima citados deverá o requerente juntar ao pedido uma declaração de autorização por escrito com assinatura reconhecida por Notário ou órgão competente, de quem, nos termos legais, exerce o poder parental;
  8. Tratando-se de perda ou extravio, o requerente deverá apresentar uma declaração emitida pela Polícia.

A taxa devida para o pedido de Passaporte é de 90,00 Euros.

Nota: os documentos sinalizados com (*) devem ser acompanhados das respectivas fotocópias.