Área Consular e de Apoio à Comunidade

A Área Consular compreende Serviços Consulares, Registo Civil, Serviços Notariais, Emissão de Documentos, Apoio a Comunidade, Atendimento aos Doentes e Processo Eleitoral.

 Atribuições do Sector Consular da Embaixada

São atribuições do Sector Consular:

  • Tramitar os processos para a emissão dos documentos de identificação civil e para viagem dos moçambicanos ao exterior à partir de Portugal e Europa;
  • Garantir o recenseamento, o registo consular e a prestação de serviços notariais aos cidadãos moçambicanos em Portugal;
  • Garantir protecção e prestar assistência consular aos doentes transferidos ao abrigo da cooperação bilateral, aos prisioneiros e outros cidadãos moçambicanos que sofreram infortúnio em Portugal;
  • Emitir vistos de entrada a Moçambique para cidadãos portugueses e de outras nacionalidades residentes em Portugal ou noutros países sem representação diplomática moçambicana;
  • Validar documentos em conformidade com a lei portuguesa para seu uso em Moçambique;
  • Emitir procurações para a transferência de poderes entre cidadãos moçambicanos e entre estes e cidadãos portugueses ou outros estrangeiros;
  • Servir de elo de ligação com a Comunidade Moçambicana em Portugal para transmitir informação da Embaixada de utilidade pública.